PORTARIA GM/MPO Nº 368, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Atualiza os valores constantes do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO IREDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Contenção conjugada de despesas discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | |||
36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 912.224.539 | 471.468.461 | 1.383.693.000 |
TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS | 0 | 0 | 0 | 912.224.539 | 471.468.461 | 1.383.693.000 | |
ANEXO IIREDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023 | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | |||
36000 | Ministério da Saúde | 0 | 0 | 0 | 912.224.539 | 471.468.461 | 1.383.693.000 |
TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS | 0 | 0 | 0 | 912.224.539 | 471.468.461 | 1.383.693.000 | |